Acesso à educação

A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Foto: Juan Pratginestos

Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.

A educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do Brasil, as crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo familiar para se dedicarem à escola. Todas as crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para elevar o nível de escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação à educação pública e democratizar a gestão do ensino público, o Brasil adotou, em janeiro de 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE também promove a campanha Mobilização Social pela Educação, para que os diversos segmentos sociais busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola.

A União tem o dever de organizar o sistema federal de ensino. Quando esse serviço é ausente ou prestado de forma deficiente, o cidadão ou um grupo de indivíduos podem exigi-lo. Para isso, um dos instrumentos é a Defensoria Pública da União (DPU), que poderá promover ações judiciais ou intermediar acordos com a própria União para garantir o acesso à educação a quem necessite. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.

Saiba mais sobre o sistema educacional do país no Portal Brasil.

Fonte: Portal Brasil

Inscrições e seleção de obras de literatura começam dia 10

Será aberto na próxima segunda-feira, dia 10, o processo de inscrição e avaliação de livros de literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). As obras serão destinadas a instituições públicas que ofereçam os anos iniciais do ensino fundamental, educação infantil e educação de jovens e adultos.

A etapa de cadastramento de editores e de pré-inscrição das obras vai até o dia 23; a inscrição e a entrega das obras e da documentação, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Cada obra deve ser inscrita em apenas uma das quatro categorias previstas em edital — categoria 1, instituições de educação infantil, etapa creche; categoria 2, instituições de educação infantil, etapa pré-escola; categoria 3, instituições que atendam alunos dos anos iniciais do ensino fundamental; categoria 4, instituições que atendam alunos da educação de jovens e adultos, etapas ensino fundamental e médio.

Os gêneros literários abrangem poema, conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular, romance, memória, diário, biografia, relatos de experiências, obras clássicas da literatura universal, livros de imagens e de histórias em quadrinhos. Nas antologias, o prefácio deve apresentar critérios que justifiquem a organização da obra.

Serão aceitos livros que não tenham sido adquiridos em edições anteriores do PNBE, mesmo que os direitos autorais pertençam a outro editor ou que o projeto gráfico-editorial seja diferente. Na edição deste ano do programa, além dos impressos, serão aceitas inscrições de livros em formatos especiais para estudantes com deficiência. As obras terão caracteres ampliados, áudio e CD ou DVD na linguagem brasileira de sinais (Libras). Todas as obras estarão atualizadas com base no recente acordo ortográfico da língua portuguesa.

Os livros também estarão disponíveis em formato digital na página eletrônica do Ministério da Educação. O software desse formato baseia-se no padrão internacional daisy-digital accessible information system, que permite reprodução audível com uso de gravação ou síntese de fala, navegação pelo texto, reprodução sincronizada dos textos selecionados, ampliação de caracteres e conversão para o método braile. Os livros para alunos da educação infantil serão produzidos em material atóxico para crianças até três anos.

A convocação foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2010, seção 3, página 76.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Todos pela Educação compara notas do Pisa e mostra que país avança devagar

RIO, FLORIANÓPOLIS e SÃO LUÍS. Recém-divulgado, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), que analisa o desempenho de estudantes de 15 anos, mostrou que o ensino no Brasil avançou: o país teve a terceira maior evolução nas médias de 65 nações. No entanto, ao comparar os dados de 2006 com os de 2009, um estudo do Todos pela Educação aponta que dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal, apenas São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Maranhão conseguiram média acima da obtida pelo Brasil, nas disciplinas analisadas pelo Pisa: leitura, matemática e ciências.

"O Rio estagnou em duas disciplinas e ainda perdeu pontos em leitura. O desinteresse no magistério contribui para esse resultado"

Ao todo, onze estados tiveram queda em relação a 2006 em uma ou mais disciplinas. A pior média é a de Sergipe, que apresentou queda nas três áreas - perdeu 29 pontos em leitura, 26 em matemática e 24 em ciências.

- Em 2006, Sergipe tinha índices melhores que São Paulo, e agora está como São Paulo em 2006. As mudanças nesse estado e alguns outros resultados nos levam a crer que é mais fácil melhorar em áreas onde as médias eram as piores. Nas regiões onde já eram razoáveis, dar um salto é muito mais complicado - diz Mozart Neves Ramos, presidente do Todos pela Educação.

Maranhão é o estado que mais avançou no Brasil

Na Região Sudeste, o Rio de Janeiro foi o único estado a perder pontos no Pisa quando se compara os anos de 2006 e 2009, e apresentou também a menor evolução na região. Foram sete pontos perdidos em leitura, e apenas dois ganhos em matemática e um em ciências.

- O Rio estagnou em duas disciplinas e ainda perdeu pontos em leitura. O desinteresse no magistério contribui para esse resultado. Professores deviam ser os melhores alunos, os mais talentosos, mas não é que acontece. Os baixos salários não atraem - diz Mozart Neves Ramos, lembrando que o estado ainda lida com os reflexos da aprovação automática:

- Os resultados da Prova Brasil já mostram que, mesmo sendo aprovados, os alunos não aprendiam. Os índices do Pisa não nos surpreendem.

Coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Beatriz Lugão lembra que o Rio já chegou a ter um déficit de 30 mil professores, e que em média 20 deixam o estado diariamente:

- Isso prejudica a qualidade de ensino. Alunos chegam ao 3 do ensino médio com sérias deficiências, que impedem muitos de irem para a universidade. E, muitas vezes, fazem com o que aquele que conseguiu tenha que desistir do curso por não ter como acompanhar as aulas.

Sobre o Rio ter perdido pontos em leitura, Beatriz diz que essa deficiência na interpretação dos textos pode prejudicar todas as outras disciplinas:

- Se o aluno não tem o domínio da língua, as dificuldades são maiores. É preocupante o resultado.

Pior estado do país em 2006, o Maranhão conseguiu se tornar o que mais avançou em 2009. Na comparação do Todos pela Educação, ganhou 91 pontos em leitura, 71 em matemática e 45 em ciências.

- É um salto tão grande, que a gente tem que analisar mais detalhadamente. Mas reafirma o fato de que é mais fácil crescer quando a situação é pior - diz Mozart.

Com vinte anos de trabalhos prestados para a Secretaria de Educação do estado, a professora Leuzinete Pereira da Silva, Superintendente de Educação Básica do Maranhão, acredita que a melhora se deu por conta do comprometimento dos professores, e da boa formação de quem está em sala de aula:

- Todos os nossos professores têm graduação, e um expressivo número tem pós. Mas contribuíram também a formação continuada e as aulas de reforço para os alunos.

Aluna da rede estadual, Gabrielle Mendonça, de 16 anos, representou o Maranhão num concurso de redação do Senado. Para ela, as atividades fora da sala são fundamentais.

- As rodas de leitura que minha escola promove motivam os alunos - diz Gabrielle, que estuda na Paulo Freire.

Com as melhores médias dos 26 estados em 2009, não considerando o DF, Santa Catarina, na comparação com 2006, perdeu um ponto em matemática. Mas a queda não preocupa o governo. É o que afirma o diretor de Educação Básica da Secretaria de Educação, Antônio Pazeto:

- A classificação do estado demonstra um bom desempenho, embora reconhecemos que exista muito por fazer.

Coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Bedin é mais crítica, e diz que o desempenho reflete a falta de aprimoramento no método de ensino nas escolas.

- A maioria das escolas não tem estrutura adequada, e o professor tem apenas um quadro negro, como há três décadas. O jovem não encontra atrativos.

Estudante da 7ª série do ensino fundamental, André dos Santos, de 15 anos, ficou em recuperação em matemática.

- O professor explica uma vez no quadro, se aprendeu, aprendeu. Caso contrário, fica sem saber - diz ele, que acredita que seria mais fácil se pudesse usar computador em sala.

De acordo com Mozart, para que os índices melhorem é preciso investir mais em educação, mas, segundo ele, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá como principal desafio fazer uma "revolução no magistério":

- Ou fazemos um pacto nacional para que isso aconteça ou vamos estagnar. Para melhorar a educação, só investir dinheiro não basta.

Fonte: Carolina Benevides, Francisco Júnior* e Juraci Perboni* Especial para O GLOBO

Governo Lula termina com fortalecimento de cultura da avaliação na educação

RIO - Oito anos depois, o governo Lula deixará como um dos principais legados na educação o crescimento de uma cultura da avaliação. A Prova Brasil, aplicada para estudantes do 1º ao 9º ano e também no ensino médio, e a substituição do Provão pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deixaram mais claro o quanto ainda é preciso fazer na área.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2005 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inovou ao juntar na mesma conta o desempenho dos estudantes e as taxas de aprovação. A ideia era ter um indicador que pudesse funcionar como um termômetro da qualidade do ensino público brasileiro.

O Ideb atribui uma nota de 0 a 10 para cada escola, município e estado. Mas o caminho ainda é longo: a meta nacional em 2021 para o primeiro segmento do ensino fundamental é 6, mas o resultado em 2009 foi de apenas 4,6, um crescimento de 0,8 frente a 2005. Já o rendimento de alunos do 6º ao 9º ano em 2009 atingiu a nota 4, contra 3,5 em 2005 . Até 2021, a meta é chegar a 5,5.

Para o ex-presidente do Inep e responsável pela criação do índice, Reynaldo Fernandes, o principal mérito do indicador foi conseguir estabelecer um sistema de metas de evolução para cada uma das escolas brasileiras, a partir do patamar em que elas se encontram.

- Além da expansão das avaliações, o sistema de metas está comprometendo as redes com os bons resultados. Esse é o grande ganho que tivemos - aponta.

O retrato mais claro da situação da educação no Brasil e a publicidade dada a esses dados gerou uma resistência forte em setores da academia e entre os profissionais da educação. Fernandes, entretanto, considera as críticas "naturais" e considera o caminho das avaliações sem volta, apesar de reconhecer a necessidade de melhorias.

O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), divulgado recentemente ela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cita o Ideb como uma das razões para a melhoria da proficiência dos alunos. A própria participação do Brasil no Pisa, iniciada em 2000 ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, é apontada pelo ex-presidente do Inep como importante, mesmo com o país ocupando os piores lugares no ranking .

- O Pisa foi importante para sabermos onde estávamos e aonde queríamos chegar. O país precisa ter um parâmetro externo. Nós sabíamos que o Brasil tinha atrasos, que ficaríamos nos últimos lugares e que as pessoas iriam reclamar. Mas é fundamental continuar participando - afirma.

O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), cuja tramitação no Congresso Nacional começa em 2011, já indica a criação de novos exames e indicadores. Entre eles, uma prova para aferir a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade e a inclusão de ciências na Prova Brasil - hoje os estudantes são avaliados apenas em português e matemática.

Fonte: O Globo

Quando o e-book deixou de assustar

Vendas cresceram ao longo do ano nos EUA e, no BRASIL, editoras criaram uma distribuidora para conteúdo digital

Foi o ano do livro digital. Ao menos, na teoria – estatísticas divulgadas em novembro apontaram que apenas 7% dos adultos acostumados a utilizar a internet no mundo leram um livro digital. Mesmo assim, o mercado de venda dos chamados e-books deve fechar em US$ 966 milhões neste fim de ano. Até 2015, serão US$ 3 bilhões em vendas por ano.

“Há menos condenação e desalento agora”, atestou Peter Ginna, diretor da Bloomsbury Press, braço americano da britânica Bloomsbury. “A maioria dos editores teve grandes ganhos com livros eletrônicos neste ano, em detrimento de uma ligeira queda na venda das obras em papel.”

Os números foram realmente animadores. Em julho, a Amazon.com, uma das maiores livrarias virtuais do mundo, garantiu que já vendia mais livros digitais que em papel. Segundo dados da empresa, no segundo trimestre de 2010, para cada 100 livros impressos, a livraria vendeu 143 livros digitais. O auge aconteceu em junho, quando foram vendidos 180 obras digitais para cada 100 impressos. A euforia, no entanto, é localizada, pois as cifras se referem ao mercado americano.

No Brasil, as editoras adotaram a cautela, preferindo descobrir primeiro o rumo do vento para então içar velas. Em junho, seis delas (Objetiva, Record, Sextante, Intrínseca, Rocco e Planeta) se uniram para criar a Distribuidora de Livros Digitais (DLD), uma empresa de fornecimento de conteúdo específico para e-readers, com previsão de faturamento de até R$ 12 milhões até o final de 2011.

As negociações começaram no final de 2009 e a DLD só surgiu depois de o grupo avaliar os tropeços sofridos pelas colegas americanas, especialmente com pirataria (as brasileiras utilizam tecnologia adequada) e restrições comerciais (nos EUA, as editoras bateram de frente com imposições da Amazon que domina o mercado).

Os cuidados se estenderam também ao preço, estimado em 30% menor em relação à edição em papel. Mesmo assim, os sócios da DLD – hoje sem a Intrínseca, que preferiu deixar a distribuidora – apostam em retornos modestos nos primeiros anos. Afinal, uma pesquisa divulgada durante a Bienal do Livro em São Paulo, em agosto, mostrou que 67% dos entrevistados não conheciam o e-book. “O livro impresso faz parte da nossa cultura e, por isso, continuará existindo”, disse Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro, que organizou um seminário sobre o livro eletrônico, no início do ano, com presença do diretor da Feira de Frankfurt, Jurgen Boos. O evento foi o ponto de partida para oficializar a condição do Brasil como convidado da feira de 2013, quando escritores do País estarão na grande vitrine mundial.

Para isso, o Ministério da Cultura destinou, em outubro, a verba de R$ 365 mil para a criação de um fundo de tradução. “Com exceção de clássicos, como Jorge Amado, e de best-sellers, como Paulo Coelho, a literatura do Brasil é praticamente desconhecida na Alemanha”, atestou Boos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Caderno 2, em 27/12/2010 via Ministério da Cultura