Conheça um pouco sobre as responsabilidades dos parlamentares
Os deputados e senadores deram início a seus trabalhos nesta quarta-feira (2). Mas quais são suas atribuições? E o que eles podem fazer pela Educação do País? De acordo com a Constituição Federal, a lei maior do Brasil, é responsabilidade dos parlamentares decidir sobre assuntos como distribuição de recursos e planos para o desenvolvimento do Brasil, além de fiscalizar os gastos do presidente da República e dos Ministros.
Neste ano, os parlamentares têm uma missão estreitamente ligada às políticas educacionais: discutir e aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa lei, depois de entrar em vigor, vai reger todas as medidas da Educação no Brasil de 2011 a 2020.
Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o nosso Congresso Nacional e suas responsabilidades:
O que é o Congresso Nacional?
É o Congresso Nacional que exerce o Poder Legislativo e tem a tarefa de criar as leis e de fiscalizar os gastos da União e dos órgãos da administração do País. Ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Por que existem a Câmara dos Deputados e o Senado?
O Brasil adota um sistema para o parlamento chamado "bicameral", ou seja, com duas casas legislativas. Na elaboração das leis, uma das casas inicia o processo e a outra revisa.
Quantos são os deputados e qual é o tempo de mandato?
O número de deputados, atualmente, é de 513. Esse total é definido por lei. Cada estado e o Distrito Federal devem ter, no mínimo, oito parlamentares e, no máximo, 70 - o total de parlamentares é proporcional à população. O tempo de mandato é de quatro anos e há possibilidade de reeleição. Veja na tabela abaixo o número de deputados por unidade da federação.
Quantos são os senadores e qual é o tempo de mandato?
Cada estado e o Distrito Federal têm três senadores, assim, o número total é de 81. O tempo de mandato de cada senador é de oito anos e há possibilidade de reeleição. A cada quatro anos, uma parte do Senado é renovada. Para cada senador são eleitos também dois suplentes.
O que os deputados e senadores podem fazer pela Educação?
Os parlamentares, de um modo geral, podem criar, debater, modificar e aprovar leis que tratem de temas sobre a Educação. Neste ano, por exemplo, há dois importantes projetos de lei que devem ser discutidos e aprovados: o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai reger as políticas educacionais no País; e o projeto que cria uma Lei de Responsabilidade Educacional. Os dois foram propostos pelo Ministério da Educação (MEC) e precisam passar por debates dos parlamentares.
Todos os parlamentares discutem todos os assuntos?
Não, há assuntos que não precisam do voto de todos os deputados ou senadores. São aqueles que podem ser votados apenas em reuniões específicas, que ocorrem em comissões permanentes ou temporárias.
O Congresso tem comissões para discutir a Educação?
Sim. Na Câmara, há a Comissão de Educação e Cultura (CEC), com 32 integrantes. Já no Senado existe a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com 27 membros. Essas comissões debatem assuntos que tratem de políticas educacionais e culturais. Também podem promover audiências com a população sobre temas polêmicos ou de interesse geral.
Como vão funcionar os debates sobre o Plano Nacional de Educação?
Primeiramente, o PNE 2011-2020 será discutido na Câmara nas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele poderá ser aprovado sem ir ao plenário, a menos que os deputados peçam, por meio de recursos, a votação coletiva. Depois de aprovado na Câmara, seguirá para a análise do Senado.
A partir de então, se não houver modificações, o PNE pode ser sancionado pela Presidência da República. Se houver, o texto volta para a análise da Câmara.
Como vão funcionar os debates sobre a Lei de Responsabilidade Educacional?
A proposta de Lei de Responsabilidade Educacional é uma mudança na lei da Ação Civil Pública para possibilitar que os gestores da Educação (prefeitos, secretários, governadores, ministros, entre outros) sejam processados pelo Ministério Público. A medida será discutida na Câmara nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada, seguirá para a análise do Senado. Com a análise dos senadores, poderá voltar para a Câmara ou ser sancionada pela Presidência da República.
Onde fica o Congresso?
O Palácio do Congresso Nacional fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal. A concepção da arquitetura é de autoria de Oscar Niemeyer. O Palácio é composto por duas semiesferas e duas torres. A Câmara fica na semiesfera voltada para cima; o Senado, na semiesfera virada para baixo. Observando de frente, o Senado fica à esquerda e a Câmara, à direita.
O Congresso Nacional pode ser visitado todos os dias, das 9h30 às 17h, inclusive em feriados. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Fonte: Simone Harnik - Redação do Todos Pela Educação
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