A educação de jovens e adultos não pressupõe apenas alfabetização, mas garantia de acesso à educação ao longo da vida. O governo e a sociedade devem atuar conjuntamente para que as decisões da 6ª Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea) sejam colocadas em prática. As observações foram feitas por especialistas que participaram, nesta quarta-feira (7), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o Marco de Ação de Belém - documento final da Confintea. A conferência foi realizada em dezembro do ano passado na capital paraense.
Na avaliação do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, a educação precisa ser vista como direito a ser garantido e que dá acesso à cidadania. Ele defendeu a oferta da educação ao longo da vida. Essa é a visão, informou, dos Estados Unidos e dos países europeus. No entanto, segundo ele, alguns países da América latina e da África ainda entendem a educação de jovens e adultos (EJA) como um sistema de alfabetização ou suplemento da escolaridade não cursada na idade devida.
- Precisamos levar esse direito a quem precisa deles. O cerne da questão é entender a necessidade de uma educação ao longo da vida - apelou o secretário.
O documento final do Confintea apresenta não apenas os compromissos assumidos entre os países, disse o consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Neroaldo Pontes de Azeredo. Nele estão expressos também as dificuldades e os desafios e serem enfrentados. Um desses desafios, disse, é "sair da retórica para a ação".
Para Neroaldo Azeredo, o Marco de Ação de Belém é um documento de Estado e não de governo. Ele sugeriu audiências públicas nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais para apresentar à sociedade o teor do texto. Também recomendou aos candidatos aos cargos eletivos a inclusão em suas propostas das decisões da Confintea.
A presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO), que propôs a audiência pública, informou que o documento estará disponível na página da comissão.
Também o vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Leôncio José Gomes Soares, defendeu o debate do tema nos estados e municípios para que as propostas da conferência não se percam. Ele disse que a educação de jovens e adultos poderá contribuir com o desenvolvimento econômico, bem como oferecer mais qualidade de vida às pessoas.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendeu parcerias entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os sindicatos rurais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para elaboração de políticas educacionais dirigidas à zona rural - onde há maior índice de analfabetos e de baixa escolaridade. A senadora também sugeriu que o poder público informe às pessoas que elas têm direito a receber educação ao longo da vida.
Fonte: Iara Farias Borges / Agência Senado
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