Saiba o que é preciso para elaborar um Plano Municipal de Educação (PME)

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso no final de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos planos que já existem.

Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra, no entanto, que apenas parte dos municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, somente 3.204 têm Planos Municipais de Educação (PME) já elaborados, o que corresponde a 57% das cidades.

O PME é importante pois estabelece diretrizes e metas para as políticas públicas da educação nas cidades. Por meio desse planejamento é possível otimizar recursos, prevenir desperdícios, e assim, contribuir para melhorar o acesso e a qualidade do ensino em cada localidade. Daí, inclusive, a necessidade de integrar os diversos setores da administração pública e da sociedade na discussão e elaboração desse importante documento.

Para ajudar os gestores nessa tarefa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) preparou um roteiro com uma espécie de passo a passo para a elaboração de um Plano Municipal de Educação. O material traz desde considerações gerais e objetivos, até uma lista de itens a serem analisados durante o processo e orientações para a redação do anteprojeto. Para ler a íntegra do roteiro, clique aqui.

Confira abaixo um sumário das informações contidas no material:

Introdução

1. Considerações iniciais
1.1. Bases legais do Regime de Colaboração
1.2. Plano de Educação do Município
1.3. Demandas e recursos da rede municipal de ensino

2. Objetivos
2.1. Gerais
2.2. Específicos do Município

3. O processo de elaboração
3.1. Antecedentes de colaboração com o Estado
3.2. Convocação dos atores: comissão ou fórum
3.3. Estudo geográfico e demográfico do Município
3.4. Histórico do Município
3.5. História da educação escolar e da rede municipal de ensino
3.6. Demandas atuais de escolarização: minicenso ou amostragem
3.7. Levantamento dos recursos financeiros
3.8. Estudo das alternativas de atendimento escolar
3.9. Tomadas de decisão estratégicas comissão ou conferência
3.10. Descrição das metas, ações e prazos
3.11. Mecanismos de acompanhamento e avaliação

4. A redação do anteprojeto de lei
4.1. Roteiro de redação
4.2. Tramitação do anteprojeto na Câmara Municipal

Fonte: Blog Educação (com informações do MEC e da Undime)